Diretrizes Guarantã do Norte

Administração de Guarantã do Norte dá inicio a discussão do PPA, LDO e LOA

A administração do Município de Guarantã do Norte/MT já deu inicio a discussão para a formulação do PPA, LOA e LDO, para que o município possa a andar a passos largos e com isso acontecer o desenvolvimento que Guarantã do Norte necessita. Para isso, a prefeita Sandra Martins e o seu vice Marcelo de Castro, juntamente com os secretários e vereadores, estiveram reunidos para dar inicio no debate de todas as diretrizes.

Será realizada reunião individual com cada secretaria para discutir e realizar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e avaliação do Plano Plurianual (PPA). A LDO busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no PPA. A LDO compreenderá: as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientarão a elaboração da LOA, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

O PPA é instituído por lei, estabelecendo, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para aquelas referentes a programas de duração continuada. Os investimentos cuja execução seja levada a efeito por períodos superiores a um exercício financeiro, só poderão ser iniciados se previamente incluídos no PPA ou se nele incluídos por autorização legal.

“Estamos dando inicio nesta discussão com antecedência para que cada secretaria possa fazer com muita segurança o que irá colocar no seu PPA, para os próximos quatro anos de administração”, Informou a prefeita Sandra Martins.